A questão ética da eutanásia pode ser considerada uma questão de bioética.
A Bioética é um campo interdisciplinar que se desenvolveu ao longo do século XX e que enquadra teoricamente as questões éticas que têm vindo a surgir a partir dos extraordinários avanços da ciência - da tecnociência - especialmente aplicados na saúde e cuidados médicos.
A complexidade das questões e, nomeadamente, a sua ligação à prática clínica conduziu à existência de grupos de trabalho institucionalmente reconhecidos responsáveis por pareceres e prestando um importante contributo para o esclarecimento e melhor compreensão dos diferentes aspetos associados a este tipo de problemas.
Efetivamente, quando as questões ultrapassam o foro da decisão individual e estão legalmente enquadradas, as dificuldades surgem quando há um conflito. A questão ética da eutanásia ativa voluntária - provocar a morte de outrem a seu pedido - é também uma questão legal. E se a alguém, por exemplo, se afigura ser éticamente aceitável tal ação em certas situações concretas, a lei exige uma tipologia geral e não apenas um caso, visto que uma lei é sempre geral. Será possível uma tipificação? E se sim, como?
É sobre isso que é importante pensar, clarificando conceitos e analisando argumentos.
Em Portugal existe uma Comissão Nacional para as Ciências da Vida que aborda questões de bioética.
Pode ser importante conhecer:
"Ao longo das últimas décadas, os desenvolvimentos médicos e biotecnológicos e as suas implicações no devir social e humano têm clamado por uma tomada de posição sobre quais as aplicações das novas tecnologias que convêm ou não à humanidade. Avassaladores, estes progressos têm o poder de originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem e de abrir caminho a profundas mudanças sociais, com impacto global e que se estenderá às gerações futuras.
Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um comité de bioética a nível nacional. Criado em 1990 e a funcionar junto da Assembleia da República desde 2009, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é um órgão consultivo independente, que tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.
No seu IV Mandato, o CNECV continuou a reflectir com vista à elaboração de Pareceres e documentos de estudo, assegurando a participação do Conselho em grupos de trabalho, seminários, conferências e reuniões de âmbito nacional e internacional. O CNECV procurou igualmente, na esteira de anos anteriores, a sensibilização e o diálogo com a Sociedade Civil, apresentando publicamente as matérias submetidas à sua análise."