A Bioética é um campo interdisciplinar que se desenvolveu ao longo do século XX e que enquadra teoricamente as questões éticas que têm vindo a surgir a partir dos extraordinários avanços da ciência - da tecnociência - especialmente aplicados na saúde e cuidados médicos.
A complexidade das questões e, nomeadamente, a sua ligação à prática clínica conduziu à existência de grupos de trabalho institucionalmente reconhecidos responsáveis por pareceres e prestando um importante contributo para o esclarecimento e melhor compreensão dos diferentes aspetos associados a este tipo de problemas.
Efetivamente, quando as questões ultrapassam o foro da decisão individual e estão legalmente enquadradas, as dificuldades surgem quando há um conflito. A questão ética da eutanásia ativa voluntária - provocar a morte de outrem a seu pedido - é também uma questão legal. E se a alguém, por exemplo, se afigura ser éticamente aceitável tal ação em certas situações concretas, a lei exige uma tipologia geral e não apenas um caso, visto que uma lei é sempre geral. Será possível uma tipificação? E se sim, como?
É sobre isso que é importante pensar, clarificando conceitos e analisando argumentos.
Em Portugal existe uma Comissão Nacional para as Ciências da Vida que aborda questões de bioética.
Pode ser importante conhecer:
"Ao longo das últimas décadas, os desenvolvimentos médicos e biotecnológicos e as suas implicações no devir social e humano têm clamado por uma tomada de posição sobre quais as aplicações das novas tecnologias que convêm ou não à humanidade. Avassaladores, estes progressos têm o poder de originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem e de abrir caminho a profundas mudanças sociais, com impacto global e que se estenderá às gerações futuras.
Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um comité de bioética a nível nacional. Criado em 1990 e a funcionar junto da Assembleia da República desde 2009, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é um órgão consultivo independente, que tem por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.
No seu IV Mandato, o CNECV continuou a reflectir com vista à elaboração de Pareceres e documentos de estudo, assegurando a participação do Conselho em grupos de trabalho, seminários, conferências e reuniões de âmbito nacional e internacional. O CNECV procurou igualmente, na esteira de anos anteriores, a sensibilização e o diálogo com a Sociedade Civil, apresentando publicamente as matérias submetidas à sua análise."
Retirado de http://www.cnecv.pt/
Sobre aspetos éticos dos cuidados de saúde relacionados com o final de vida, deixo o link para o Parecer 11/CNECV/95: http://www.cnecv.pt/admin/files/data/docs/1273059417_P011_FinalDaVida.pdf
Desejo que o debate tenha sido frutífero. Porque a lei não dá qualquer hipótese médica à morte por eutanásia: os médicos não podem praticá-la sem ofender o juramento de Hipócrates. Proibido cessar de ser pessoa quando na verdade se sofre e faz sofrer demais. Tanto, que nem a um animal o permitiríamos.
ResponderEliminarO que se sugere é o sofrimento continuado com respeito pelo doente como "pessoa humana" (não sei de onde vem esta moda de pessoas humanas, suponho eu, ignorante de mim, que todas as pessoas são humanas e é redundante a junção, mas bem vejo que é usada em todas as peças oficiais). Aponta-se o tratamento paliativo. E que não pode atentar-se em casos pontuais porque a lei é generalista. Pergunto apenas se os casos pontuais não farão, eles mesmos, dada a sua quantidade, parte de uma generalização.
Gostaria que os senhores da ética médica pensassem na tal "pessoa humana" de que falam quando mais se preocupam em não ofender o juramento da medicina que em respeitar a vontade de alguém que sofre de forma desmedida para nada, que é como quem diz, para chegar à morte irreversível.
Não vou falar de casos pontuais que todos conhecemos e são pão nosso de cada dia. Mas afirmo que não é anti ético aceitar que o período de sofrimento intolerável ou as condições de vida sub humana sejam abreviados. A mim, antes parece obra de caridade. à lei que existe, assassinato. Divergimos largamente.
E, é claro, é a minha opinião. Sem lei ou jurisdição. Baseada nos tais casos particulares que ela, a tal que respeita a pessoa humana, esquece porque sim e por Hipócrates, cujo nem a gente sabe o que diria hoje perante a conjuntura.
E tenham os jovens aspirantes a pensadores uma boa semana.