Immanuel Kant: o filósofo dos Direitos Humanos

É este o título de uma artigo de Helena Ferro Gouveia, saído no Jornal "Público" de 12 de setembro de 2004, assinalando os 200 anos decorridos sobre a sua morte. 

Immanuel Kant (22 de abril, 1724 - 12 de setembro, 1804)

Hoje, na véspera da celebração do seu aniversário, fazemos-lhe, de novo, referência. O seu pensamento continua a interpelar-nos e, de acordo com o trabalho que temos vindo a realizar com os nossos alunos, algumas ideias deste artigo revelam-se de especial pertinência. É sempre importante dar a dimensão da atualidade do pensamento dos filósofos, olhá-los como pessoas cujo pensamento pode, ainda hoje, contribuir para pensar e dar boa resposta aos desafios do presente.

Transcrevemos excertos do artigo acima referido que pode ser consultado aqui: https://www.publico.pt/2004/02/12/culturaipsilon/noticia/immanuel-kant-o-filosofo-dos-direitos-humanos-1185935

"Hoje, decorridos 200 anos sobre a morte do grande filósofo dos direitos humanos, da igualdade perante a lei, da cidadania mundial, da paz universal e acima de tudo do "Sapere Aude"("Ousa pensar"), a emancipação da razão, a Alemanha assinala a data com uma série de colóquios universitários, com a exibição na televisão pública do filme "Kant Reloaded" e com uma visita do ministro dos Negócios Estrangeiros, Joschka Fischer, a Kalininegrado. A Universidade de Bona disponibilizou na Internet, em acesso gratuito, o maior banco de dados mundial sobre o filósofo assim como as suas obras completas e cartas pessoais (www.ikp.uni-bonn.de/kant).

Filósofo da Revolução Francesa

Kant viveu numa época conturbada, marcada por grandes mutações sociais, políticas e religiosas. A "orientação teológica" da Filosofia é posta em causa - Deus vai sendo progressivamente substituído pela ciência, tendência contra a qual Kant vigorosamente lutará - e a soberania intelectual do homem passa, com o Iluminismo, a repousar na ciência, que adquiriu, depois de Isaac Newton, um estatuto de dignidade e credibilidade recusado a outras formas de pensamento.

Na perspectiva política, o fenómeno mais relevante é a configuração do Estado moderno e de novas formas de organização do poder. Os escritos políticos de Kant datam já da maturidade e são fortemente influenciados por dois acontecimentos históricos da altura: a Revolução Francesa (1789) e a Revolução Americana (1776).

Não é em vão que foi classificado por Heine, Marx e Engels como o filósofo da Revolução Francesa. Há de facto alguma analogia entre ambas as revoluções e o pensamento kantiano: a emancipação do homem face à autoridade e a afirmação da liberdade. De tal forma que o eco de Kant é tão importante na França como na Alemanha.

Para o investigador francês Etienne François, "se Kant é considerado na França como uma referência incontornável, na Alemanha é visto como uma etapa da pensamento filosófico" uma vez que não existem entre os filósofos que verdadeiramente são significativos nenhum que se tenha subtraído a um posicionamento relativamente a Kant.

O próprio artigo primeiro da Lei Fundamental alemã - "A dignidade do homem é intocável" - é, ainda de acordo com Etienne François, claramente de inspiração kantiana. O pensamento kantiano surge como um elemento fundador no processo de construção europeia que coloca a dignidade humana, a reflexão e a ética no cerne dos seus objectivos. O projecto de Tratado Constitucional europeu reivindica também no seu preâmbulo o legado do Iluminismo."

" O Esquecido massacre do navio Zong"

 

Em 1781, 132 africanos escravizados foram lançados vivos ao mar de um navio negreiro britânico chamado Zong para morrerem afogados.

Eles estavam doentes e, na visão do capitão da embarcação, representavam uma ameaça à sua margem de lucro — ao passo que a perda do que ele considerava na época sua "mercadoria" poderia ser compensada com o pagamento .

Os responsáveis pela atrocidade, conhecida como Massacre de Zong, acabaram impunes, apesar dos esforços de ativistas do movimento abolicionista britânico para que fossem julgados por homicídio.

E o episódio, que teria sido imortalizado na pintura abaixo do artista britânico William Turner, é hoje um dos símbolos dos horrores do tráfico negreiro.

MUSEUM OF FINE ARTS BOSTON

Para continuar a ler: O esquecido Massacre de Zong, quando 132 escravizados foram lançados vivos ao mar - BBC News Brasil (de onde foi retirado este texto e respetivas imagens)

E SE FOSSE EU? FAZER A MOCHILA E PARTIR - A proposta da APF para o Dia Mundial da Filosofia

 Sob o signo do tema do dia Mundial da Filosofia 

O HUMANO NO FUTURO - L'Humain qui vient

Imagem retirada de: https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/artifact/refugees-suitcase

"A Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), em colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE), o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) e o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) encontram-‑se a preparar o lançamento de “E se fosse eu? Fazer a mochila e partir”, uma iniciativa de sensibilização das crianças e dos jovens para as dificuldades pelas quais os refugiados passam para fugir da guerra, procurando proteção humanitária."                   https://www.dge.mec.pt/noticias/educacao-para-cidadania/iniciativa-e-se-fosse-eu-fazer-mochila-e-partir

Este texto retirado do site da Direção Geral da Educação (https://www.dge.mec.pt/noticias/educacao-para-cidadania data de 2016. Passaram 6 anos. No entanto, a situação atual faz com que esta iniciativa não perca oportunidade. 

É assim que Associação Portuguesa de Professores de Filosofia propôs para a comemoração do Dia mundial da Filosofia deste ano de 2022 um trabalho com os alunos centrado no Tema dos refugiados e podendo incluir esta atividade. (https://apfilosofia.org/dia-mundial-da-filosofia/)

Hanna Arendt, filósofa do século XX a que já aqui temos feito referência, ela mesma de origem judia, obrigada a deixar a Alemanha e adquirindo o estatuto de "refugiada", deixou-nos um texto sobre o tema. Um breve excerto pode ser consultado neste blogue, numa publicação de 2018 (https://espacocriticonaescola.blogspot.com/2018/12/nos-os-refugiados.html)

Pessoas caminham entre tendas improvisadas em um campo de refugiados durante o inverno em Idlib, Síria, em 18 de dezembro de 2021 [Muhammed Said/Agência Anadolu]

O tema dos Migrantes e dos Refugiados continua na ordem do dia. 

Em que mundo vivemos?

Que mundo queremos?

"Nós, os refugiados"

Foto de 1949 - Imagem retirada de https://www.gettyimages.pt

Na continuidade da publicação anterior, deixamos aqui um excerto de um texto de H. Arendt, publicado a primeira vez em 1943, no jornal «The Menorah Journal», dois anos depois de ter partido de Lisboa, intitulado «Nós, os Refugiados». 

O texto integral pode ser encontrado aqui http://www.lusosofia.net/textos/20131214-hannah_arendt_nos_os_refugiados.pdf. O subtítulo a negrito é da nossa responsabilidade.

O que é um refugiado?

«Um refugiado costuma ser uma pessoa obrigada a procurar refúgio devido a algum acto cometido ou por tomar alguma opinião política. Bom, é verdade que tivemos que procurar refúgio; mas não cometemos nenhum acto e a maioria de nós nunca sonhou em ter qualquer opinião política radical. O sentido do termo “refugiado” mudou connosco. Agora “refugiados” são aqueles de nós que chegaram à infelicidade de chegar a um novo país sem meios e tiveram que ser ajudados por comités de refugiados. (...)

Perdemos a nossa casa o que significa a familiaridade da vida quotidiana. Perdemos a nossa ocupação o que significa a confiança de que tínhamos algum uso neste mundo. Perdemos a nossa língua o que significa a naturalidade das reacções, a simplicidade dos gestos, a expressão impassível dos sentimentos. Deixámos os nossos familiares nos guetos polacos e os nossos melhores amigos foram mortos em campos de concentração e tal significa a ruptura das nossas vidas privadas.»

Hannah Arendt em Lisboa

Temos aqui várias publicações sobre a importante filósofa Hannah Arendt. Publicamos agora uma notícia relativa à homenagem do município de Lisboa, na casa onde habitou entre janeiro e maio de 1941, numa estadia breve na nossa capital, em trânsito para os EUA. O dia 10 de dezembro foi o escolhido, celebrando o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Arendt partilhou a errância de muitos judeus, que procuraram noutros países, muito particularmente nos EUA, possibilidades de continuarem, antes de mais, vivos, e, depois, com a sua vida. Durante a II Guerra Mundial, Portugal, como país neutral, acolheu muitos refugiados, tendo permitido o seu trânsito e permanência.

Imagens retiradas do site da Câmara Municipal de Lisboa

Transcrevemos a notícia publicada no DN, a 9 de dezembro, da responsabilidade de Viriato Soromenho-Marques, em https://www.dn.pt/edicao-do-dia/09-dez-2018/interior/hannah-arendt-em-lisboa-10286096.html (consulta a 28 de dezembro)

«A chegada a Lisboa, no início de janeiro de 1941, de Hannah Arendt e do seu marido Heinrich Blücher, culmina um longo processo de exílio, iniciado com a detenção em Berlim pela Gestapo, logo a seguir à subida de Hitler ao poder em 1933. Libertada por falta de provas, a brilhante estudante de Filosofia, que a sua origem judaica condenava para já ao ostracismo, foge para França, onde vive nos círculos dos exilados alemães, até que o exército de Hitler vai ao seu encontro. Munidos de um passaporte de urgência para os EUA, Arendt e Blücher conseguem tomar o comboio para Lisboa, via Barcelona e Madrid, em Portbou, a mesma localidade onde o amigo e grande pensador Walter Benjamin, sem passaporte, se suicidaria.»

Declaração Universal dos Direitos do Homem - um pouco de História (2)

Crianças, filhos de funcionários das Nações Unidas, descobrem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, dois anos após a sua adoção a 10 de dezembro de 1948. (in http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002659/265904f.pdf, p.7)

Entendemos os direitos humanos como um conjunto de princípios gerais tomados como referência ideal para a construção de um mundo humano onde todos possamos habitar, onde todos possamos conviver. Não representam conquistas definitivas, mas uma orientação para a construção de um mundo humano. Estão permanentemente ameaçados pela guerra, pelas desigualdades, pela pobreza, por novas formas de escravatura, por regimes políticos totalitários... São, por isso, frágeis. 

É isso que nos mostra de modo muito sugestivo este cartaz do artista grego, Dimitris Arvanitis, denominado, precisamente, Frágil. O artista participou na competição Um por todos todos por um! organizada em 2018 pela associação 4tomorrow, por ocasião do septuagésimo aniversário da DUDH.
(informação retirada de http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002659/265904f.pdf, p.9).

Frágil, de Dimitris Arvanitis, artista grego
in  http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002659/265904f.pdf, p.9

Perante esta "fragilidade", face às continuadas dificuldades de concretizar na organização das sociedades e na vida quotidiana o que denominamos como "Direitos Humanos", podemos considerar como atuais as palavras do filósofo Benedetto Croce em 1946.

«Para o filósofo italiano Benedetto Croce (1866-1952), a UNESCO deve "provocar um debate oficial, público e internacional, sobre os princípios que estão necessariamente na base da dignidade humana e da civilização" para que "a força da lógica, da cultura, das doutrinas e a possibilidade de um acordo fundamental [tragam] o triunfo das consciências livres sobre a obediência à autocracia e aos princípios totalitários" (...) [excerto do] texto enviado à UNESCO de Nápoles, a 15 de abril de 1947, sob o título "Os direitos do homem e o momento histórico presente"» 

retirado de http://unesdoc.unesco.org/images/0026/002659/265904f.pdf.p. 11 (consulta a 6/12/2018.)

Benedetto Croce, imagem retirada de https://www.britannica.com/biography/Benedetto-Croce

Declaração Universal dos Direitos Humanos - um pouco de História (1)

Capa da revista Le Courrier de l' UNESCO de out-dez 2018 

«A Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) é, sem contestação, um dos maiores documentos da História. Primeiro tratado internacional de valor ético a ser adotado pelo conjunto da humanidade, serve, há setenta anos de "ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações", para retomar as palavras do discurso que Eleanor Roosevelt, presidente da Comissão das Nações Unidas para os Direitos do Homem e do Comité de redação da DUDH, pronunciou na Assembleia geral das Nações Unidas, a 9 de dezembro de 1948, a véspera da adoção da Declaração. Saudada como uma carta da humanidade única no seu género e aceite como uma referência incontornável no mundo de hoje quando se trata de defender a dignidade humana de todo o homem, a Declaração não é, no entanto, isenta de críticas que invocam nomeadamente o argumento da diversidade de culturas. Se é verdade que, na sua forma, a DUDH se inspira largamente na tradição ocidental, é também igualmente verdade que, quanto à matéria de fundo, os seus princípios são universais. "A tolerância e o respeito da dignidade do indivíduo são inerentes a todas as culturas e não são estranhas a nenhuma nação", afirmava, aquando da comemoração do cinquentenário da Declaração à UNESCO, Kofi Annan, Secretário Geral da ONU (1997-2006 (....)"

 Droits de l'homme: retour vers le futur; The UNESCO courier; Vol.:4; 2018, p. 3. (consulta online a 6 dez 2018). tradução 
do francês da nossa responsabilidade.

Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos

No próximo dia 10 de dezembro celebram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Unesco.

retirada de https://www.unric.org/pt/actualidade/32374-dia-internacional-dos-direitos-humanos-

"Hoje, à medida que a Segunda Guerra Mundial e o Holocausto estão cada vez mais distantes, a consciência da importância dos Direitos Humanos parece estar a desaparecer a um ritmo alarmante e o enorme progresso alcançado através da promulgação progressiva dos princípios dos direitos humanos, conforme estabelecido na Declaração Universal, está a ser cada vez mais esquecido ou deliberadamente ignorado " - alerta o Alto Comissário para os Direitos Humanos.

Informações e links adicionais: 

Foi lançado um site chamado Stand Up 4 Human Rights, para marcar a campanha de um ano para comemorar o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

http://www.standup4humanrights.org/en/index.html

http://www.un.org/en/events/humanrightsday/

Veja ainda o projeto "Add Your Voice", que visa promover e disseminar a Declaração Universal dos Direitos do Homem em mais de 100 idiomas. Esta aplicação online permite que as pessoas gravem a leitura de um artigo da Declaração na sua língua e que partilhem essa gravação nas redes sociais. "Adicione sua voz" aqui.

Para se juntar a milhares de pessoas já fizeram a promessa Stand Up, comprometa-se também respeitar os direitos humanos aqui.

Imagem retirada de https://www.unric.org/pt/actualidade/32374-dia-internacional-dos-direitos-humanos-

Uma edição ilustrada muito interessante da Declaração Universal dos Direitos do Homem pode ser consultada aqui http://www.un.org/fr/udhrbook/#1

Bem-vindos à Filosofia

     Retomamos com o novo ano letivo a atividade do nosso blogue. E que melhor maneira de começar do que com um antigo aluno da nossa escola que, convidado para um programa televisivo, falando do seu percurso académico, profissional e pessoal, lembrou a importância da filosofia? 

     Quando acontece um aluno dar-nos este eco acerca da importância da Filosofia no seu percurso escolar, muitas dúvidas que em momentos difíceis nos assaltam dissipam-se como se de nuvens escuras se tratasse. 

      Estou a falar do Bernardo Martins, perdão, do fisioterapeuta Bernardo Martins, digo, ativista da Amnistia Internacional, quero dizer, estudante do Curso Superior de Filosofia... Confuso? Nem por isso.

      Mas, para esclarecer todas as dúvidas, o melhor é ver o video. 

       E, caso tenham pressa, e para irmos mais diretamente ao que importa, damos uma orientação.

13' 44 - O Bernardo começa a falar...

16' 26 - Refere a Filosofia pela primeira  vez.

19' 10 - O entrevistador refere-se ao ensino secundário e diz que não se lembra de disciplinas que despertem para uma "consciência dos direitos humanos, de defesa do ambiente..."

20'17 - O Bernardo, após manifestar um conjunto de ideias acerca do ensino e da educação, refere a importância da sua professora de Filosofia na formação dessa consciência. 

Para conhecer mais acerca da Amnistia Internacional:

https://www.amnistia.pt/

https://www.amnistia.pt/projeto-face-to-face/

Dia Mundial da Filosofia 2016, a palavra dada aos alunos (4)

O problema dos Direitos Humanos

        Os Direitos Humanos são um assunto muito falado e contestado hoje em dia pela nossa sociedade. Mas o que são os Direitos Humanos? São direitos inerentes a todos os seres humanos, promovendo a igualdade, independentemente da raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma ou qualquer outra condição. Estes incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, à saúde, entre muitos outros. Apesar de terem sido postos em prática por todo o mundo, infelizmente nem todos têm o mesmo alcance aos mesmos. O que pretendo dizer com isto é que existem tremendas violações destes direitos, bem como desigualdades a nível social. Os promotores dos Direitos Humanos estão de acordo que, anos depois da sua emissão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade.

            Falando em exemplos, relativamente ao direito à vida, podemos dar como exemplo o seguinte facto: estima-se que 6500 pessoas foram mortas em combate armado no Afeganistão em 2007, sendo que quase metade delas foram mortes de civis não combatentes; centenas de civis também foram mortos em ataques suicidas por grupos armados. Então e o direito que afirma que “Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”? No que toca ao direito à liberdade de opinião e de expressão: no Sudão, dezenas de defensores dos Direitos Humanos foram presos e torturados pelos serviços secretos nacionais e forças de segurança; na Somália, foi assassinado um proeminente defensor dos Direitos Humanos. O que aconteceu ao direito que diz: “Todos têm direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui a liberdade para ter opiniões sem interferência e para procurar, receber e dar informação e ideias através de qualquer meio de comunicação, sem importarem as fronteiras.”?

            Salientando dois direitos muito importantes, temos os direitos à saúde e à educação. Podemos encontrar sérias violações destes, uma vez que em muitos países (sendo a maior parte localizada em África) não existe um sistema de saúde nem de educação. Estes nem sequer possuem instalações necessárias para tal. O que acontece é que muitas pessoas morrem devido a uma falta de tratamentos, em caso de doenças, e a maior parte da população nunca frequentou sequer a escola. Onde se encontram os direitos que afirmam: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família, a saúde e o bem-estar, principalmente quanto (…) à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários.” e “A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais (…).”.

            Com isto, podemos conferir as violações dos Direitos Humanos e as desigualdades sociais que as mesmas provocam. E a pergunta mais lógica será: “E o que poderá ser feito contra esta situação?”. Bem, esta é uma questão cuja resposta é bastante delicada, envolvendo a mobilização do mundo inteiro. Para existir igualdade de direitos, tem de haver uma propensão por parte de todos para tal, caso contrário, esta igualdade nunca será atingida. Uma pessoa só não provoca a mudança. Concluindo, ainda que tenham sido conseguidas algumas vitórias em 6 décadas, a violação dos Direitos Humanos ainda representa uma praga no nosso mundo atual.

Patrícia Mota; Nº15; 11ºA

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem 66 anos

A Segunda Guerra Mundial tinha alastrado de 1939 até 1945, e à medida que o final se aproximava, cidades por toda a Europa e Ásia estendiam–se em ruínas e chamas. Milhões de pessoas estavam mortas, milhões mais estavam sem lar ou a passar fome. As forças russas estavam a cercar o remanescente da resistência alemã na bombardeada capital alemã de Berlim. No Oceano Pacífico, os fuzileiros estado–unidenses ainda combatiam firmemente as forças japonesas entrincheiradas em ilhas tais como Okinawa.

Em abril de 1945, delegados de cinquenta países reuniram–se em San Francisco cheios de optimismo e esperança. O objectivo da Conferência das Nações Unidas na Organização Internacional era formar um corpo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. Os ideais da organização foram declarados no preâmbulo da sua carta de proposta: “Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade”.

A Carta da nova organização das Nações Unidas entrou em efeito no dia 24 de outubro de 1945, uma data que é comemorada todos os anos como o Dia das Nações Unidas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

A Declaração Universal dos Direitos do Homem tem inspirado um número de outras leis e tratados de direitos humanos em todo o mundo.

Em 1948, a nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tinha captado a atenção mundial. Sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à Declaração como a Carta Magna internacional para toda a Humanidade. Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

No seu preâmbulo e no Artigo 1.º, a Declaração proclama inequivocamente os direitos inerentes de todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem... Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”

Os Estados Membros das Nações Unidas comprometeram–se a trabalhar uns com os outros para promover os trinta artigos de direitos humanos que, pela primeira vez na história, tinham sido reunidos e codificados num único documento. Em consequência, muitos destes direitos, de várias formas, são hoje parte das leis constitucionais das nações democráticas.

Retirado de http://www.humanrights.com/pt/what-are-human-rights/brief-history/the-united-nations.html