Dia Mundial da Filosofia 2016, a palavra dada aos alunos (3)

Eutanásia – uma questão de morte digna

«Não é uma questão de morrer cedo ou tarde, mas de morrer bem ou mal. Morrer bem significa escapar vivo do risco de morrer doente.» - Séneca

Mas afinal, em que consiste propriamente a eutanásia? A ideia base desta prática é a de que todo o indivíduo tem o direito a pôr fim à sua vida, caso esteja em estado terminal ou sujeito a sofrimento intolerável ou dores físicas ou psíquicas. Aliás, as razões invocadas para esta prática consistem na perda de capacidades (físicas ou mentais), as quais são entendidas como “privadoras da dignidade” ou doença incurável.

A reflexão sobre a eutanásia sempre suscitou grande polémica na sociedade. Entre argumentos que a defendem e que a condenam, esta questão parece não encontrar respostas consensuais, visto ainda haver dificuldade em compreender como agir perante o direito de viver. De tal modo que, até agora a opinião pública e o seu reflexo na lei rejeitaram a morte a pedido, mas recentemente surgiu uma petição no sentido de despenalizar e regulamentar a morte assistida em Portugal. Tal gerou grande controvérsia, o que comprova que, no nosso país, a eutanásia sempre foi e continua a ser vista como um tabu.

É a diferença essencialmente cultural e social, que faz com que a legislação mude de país para país. De facto, em todo o mundo só três países admitem esta prática (Bélgica, Holanda, Luxemburgo). Algumas legislações consideram a eutanásia como uma forma de homicídio, e por isso, refutam-na por motivos principalmente religiosos e culturais.

A eutanásia não defende a morte, mas a escolha da mesma por parte de quem a reconhece como a melhor opção (ou até a única). É considerada uma forma de “escapar” à dor, evitando o prolongamento do sofrimento do indivíduo; é concebida como a resposta para aqueles que olham para o futuro e nada vêm. No entanto, note-se que esta forma de morte assistida deverá sempre ser uma escolha informada e refletida, alheia a fatores económicos, sociais, culturais, religiosos ou psíquicos, os quais poderão suscitar arrependimento.

A grande questão que se coloca é: Que direito temos de prolongar uma vida, estender o sofrimento, quando não é isso que a pessoa quer? O Estado deve respeitar quando estão em causa as convicções refletidas de um individuo sobre a vida e a morte. Assim, cada um deve ter direito a escolher morrer com dignidade, quando, em estado de plena consciência, reconhece que não compensa permanecer em sofrimento até que o inevitável aconteça.

No entanto, a prática médica não é a favor deste argumento, como se constata no juramento de Hipócrates efetuado pelos médicos: «Guardarei respeito absoluto pela Vida Humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da Humanidade.». Assim, este juramento concebe que o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de ninguém, sendo a eutanásia considerada homicídio, nestes termos. Deste modo, não é surpresa nenhuma que a Associação Médica Mundial, através da declaração de Madrid, considere a eutanásia como um “procedimento eticamente inadequado”, desde 1987. Todavia, será justo forçar um paciente a passar o resto da vida em sofrimento, em condições que são tudo menos dignas? Penso, por exemplo, num jovem que fique tetraplégico como consequência de um acidente de viação. Atualmente há formas de minimizar o sofrimento, é verdade; porém, por mais recursos que tenhamos, há momentos e casos em que não há mais nada a fazer para aliviar a dor.

Ao argumentar a favor da eutanásia, defende-se assim a autonomia absoluta de cada ser humano, o direito à autodeterminação, direito à escolha pela vida e pelo momento da morte.

Do meu ponto de vista, cada ser humano deve ser dado o direito de escolher morrer com dignidade. Quando o sofrimento é insuportável e não há qualquer hipótese de recuperação, quando a decisão é consciente e reiterada, aceito que um médico os possa ajudar através de morte assistida.

Sofia Pereira, nº21, 11ºA